Uma proposta em debate na Câmara Legislativa pretende instituir o Programa de Suporte Psicológico e Emocional para Servidores da Saúde, Educação e Segurança (Propsi). O objetivo do Projeto de Lei 112/2023, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), é que os profissionais dessas áreas possam não apenas ter seu afastamento para tratamento, mas contem com o sistema público para auxiliá-los quanto aos problemas adquiridos no desempenho da carreira.
De acordo com a proposta elaborada em 2023 e ainda em debate nas comissões, “a título de exemplo para a área da saúde, pesquisa conduzida pela Fiocruz Brasília aponta que, dentro de um universo de mais de 800 profissionais da saúde avaliados no DF, constatou-se que mais de 60% apresentavam sintomas de estresse, ansiedade e depressão. Sintomas extremamente severos de ansiedade, depressão e estresse foram relatos por, respectivamente, 34%, 21% e 20% dos participantes”. “O panorama geral de deterioração da saúde mental desses trabalhadores é um problema de saúde pública há muito tempo. E, infelizmente, se não houver atenção direcionada por parte do Poder Público, continuará a ser”, completa a justificativa do PL.
Também de acordo com a proposição, para a educação, estudo conduzido pela Nova Escola em parceria com o Instituto Ame Sua Mente, identificou que 21,5% dos entrevistados — em um grupo de cerca de 5 mil participantes — diagnosticou sua saúde mental como “ruim” ou “muito ruim”. “Alarmante é a constatação de que apenas 7,1% dos respondentes afirmou ter algum tipo de apoio médico e psicológico.”
Afastamentos
Dados das secretarias de Saúde, Educação e Segurança mostram que, mesmo após a pandemia, o número de afastamentos de servidores das três pastas é alto.
Na Secretaria de Educação, segundo dados enviados ao Jornal de Brasília pela Secretaria de Economia do DF, em 2021 foram registrados 2.598. Em 2022 foram 3.562, em 2023 houve leve queda para 3.421 e, em 2024, registrados até o momento, 2.434.
Por sua vez, ainda de acordo com o GDF, na Secretaria de Saúde, entre 2021 e 2024, o quantitativo de pedidos de afastamento fica entre a queda e a estabilidade. Em 2021, os pedidos chegaram a 4.489; em 2022 foram 3.933; no ano seguinte caiu para 3.915; e, até o momento, em 2024, são 3.139.
Por fim, dados unificados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seap-DF) apontam que em 2021 foram realizados 78 pedidos de afastamento; em 2022 o número quase dobrou para 149; em 2023 queda para 94 pedidos; e em 2024, sem os dados de agosto e setembro, são 74 requerimentos de afastamento.
A Secretaria de Economia esclarece que o número de servidores afastados nunca será a soma dos meses, considerando que o mesmo funcionário público pode se afastar em mais de um mês.
Apoio
Cada uma das pastas afirma contar com programas de apoio aos servidores.
Em nota, a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) informou que os Núcleos de Medicina nas regiões de saúde oferecem atendimento para acompanhamento da saúde do servidor podendo contar com psicólogos, fisioterapeuta, acupuntura e ortopedista.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), diz que oferece o Programa de Saúde Mental no Trabalho (Prosm) e, embora não seja direcionado exclusivamente a servidores que solicitam afastamento, atua de forma preventiva. O programa tem como objetivo melhorar o bem-estar e a saúde mental dos funcionários da pasta, por meio de ações como o Programa de Acolhimento Psicológico Individual (Papsi) e o Programa de Prevenção à Dependência Química (Prodeq). Esses serviços visam à prevenção e o cuidado com a saúde mental, evitando o agravamento de adoecimentos psíquicos que possam resultar em afastamentos.
O Prosm atende, ainda, servidores de diversas categorias, incluindo professores substitutos, e conta com uma equipe multidisciplinar altamente capacitada. A SEEDF também promove outras iniciativas voltadas para a saúde física e mental, garantindo um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.
Investimento e prevenção
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) lançou no fim do ano passado o programa “DF Mais Seguro — Segurança Integral”, que tem como um de seus eixos o “Servidor Mais Seguro”. Esse eixo é destinado à promoção da qualidade de vida no trabalho, o aperfeiçoamento das habilidades e atenção à saúde dos profissionais de segurança pública, fomentando o bem-estar físico e mental, com impactos no serviço prestado à sociedade.
A pasta afirma, ainda, que realiza investimentos, como R$ 6,5 milhões para exames de imagem e R$ 1,1 milhão para exames laboratoriais. Outros R$ 3 milhões foram alocados para a construção do Centro de Atenção Biopsicossocial (CAB), que será dedicado à valorização profissional, à promoção da saúde e da qualidade de vida, oferecendo atendimento especializado em transtornos psíquicos aos servidores.
Outras políticas, incluindo congressos de prevenção ao suicídio, também fazem parte dos programas de prevenção a distúrbios na saúde mental, além de parcerias com o Ministério da justiça e Segurança Pública.
Por Suzano Almeida do Jornal de Brasília
Foto: Imagem ilustrativa criada a partir de IA / Reprodução Jornal de Brasília
