O vice-presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), André Clemente, considera que a alteração na forma de cálculo de correção anual do Fundo Constitucional do DF (FCDF), proposta pelo Palácio do Planalto, afetará a qualidade dos serviços públicos prestados nas áreas de saúde, educação e segurança da capital nacional. O representante da corte é uma das autoridades participantes do evento CB Debate: Entre Eixos do DF, que se realiza na tarde desta quarta-feira (18/12), na sede do Correio Braziliense, onde estão reunidos especialistas em tributação, juristas e integrantes do setor produtivo para discutir o projeto do Executivo Federal.
De acordo com Clemente, embora o pacote fiscal elaborado pela equipe do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tenha a intenção de equilibrar as contas e melhorar a situação econômica do governo, essa iniciativa, segundo ele, “precisa ser discutida com os estados e com os municípios. Eles também serão afetados”.
O vice-presidente do TCDF lembrou que por Brasília ser a capital do Brasil, tudo o que acontece no DF repercute no país inteiro. “Principalmente na região integrada de desenvolvimento econômico, que é composta por vários municípios do estado de Goiás e Minas Gerais”, acrescenta.
Propósito
O Fundo Constitucional é um recurso da União repassado, anualmente, ao DF com o objetivo de custear a saúde, segurança pública e a educação na capital do país. Em vigor desde 2002, a verba é calculada de acordo com a Receita Corrente Líquida da União (RCL).
O Projeto de Lei 4614/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a mudança na forma de cálculo do FCDF. A proposta do projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é que o fundo passe a ser calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que causaria perdas de, pelo menos, R$ 800 milhões somente em 2025, segundo o Palácio do Buriti.
*Estagiário sob a supervisão de Manuel Martínez
Por Luis Fellype Rodrigues do Correio Braziliense
Foto: Minervino Júnior CB/D.A Press / Reprodução Correio Braziliense
