Os trabalhos da Câmara Legislativa retornam, nesta quinta-feira (1º/8), com a expectativa de mais uma batalha entre governo e oposição na aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal. A matéria ainda está em debate pelo Poder Executivo, que vem realizando audiências públicas. A expectativa da Casa era que o projeto fosse entregue no início deste semestre, mas, para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh), o Executivo só deverá enviar a proposta no ano que vem.
O PDOT define quais serão as destinações territoriais de todo o DF, tanto na área urbana como rural. Basicamente, ele é o responsável por regularizar futuras expansões de assentamentos e novos locais para a habitação e comércio. A proposta prevê, ainda, a regularização de terras e atividades econômicas, segundo o site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
De acordo com a Seduh, a previsão inicial para a entrega do projeto seria dezembro de 2024, mas ainda há etapas a serem realizadas, como a elaboração de prognósticos de cada região administrativa, o diagnósticos das necessidades e novas audiências públicas para a finalização do projeto.
O presidente da CAF, Hermeto, espera ter tempo para debater o projeto. O mandato dele a frente da comissão se encerra em dezembro deste ano, e ainda há indefinição sobre o futuro comando do órgão legislativo. “O governo precisa mandar este mês (agosto) ou no outro (setembro). Tendo três meses para debater, é tempo suficiente, como tivemos no PPCub — Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília —, que foi muito mais difícil, por se tratar de área tombada, e não vamos tratar disso”, afirma o distrital. “Acredito que a maior dificuldade é o governo mandar para a CLDF um projeto que tenha feito às audiências públicas, os debates com a oposição. Mas tenho certeza absoluta que vamos chegar a um consenso e fazer o melhor para Brasília.”
Oposição
Membro da oposição, o deputado Gabriel Magno (PT) afirma que o projeto, da forma que foi apresentado durante uma das audiências, ainda não contempla todos os pontos necessários para ser enviado à Câmara Legislativa.
“Participamos da primeira audiência pública sobre o diagnóstico e foi muito ruim. Nós conseguimos uma vitória importante, que foi a recomendação do Ministério Público (do Distrito Federal e Territórios — MPDFT), para que essa audiência não fosse a única, porque ela foi insuficiente. O diagnóstico é instrumento fundamental para a construção do PDOT, porque ser muito importante, pois é com ele que você apresenta as ações, e que norteia peças orçamentárias no futuro”, explica o petista.
O distrital afirma que o Executivo não apresentou, durante a audiência, o déficit habitacional do DF, que dará a dimensão de quantos novos bairros serão criados, em especial para as classes mais pobres. “Nós vamos continuar fazendo bairros para a classe média alta, para a classe alta e não vamos fazer moradia social.”
O mesmo, de acordo com Magno, ocorre com o déficit ambiental, que apresentou aumento no desmatamento do Cerrado e problemas com o abastecimento da Barragem do Descoberto para os próximos anos.
Segurança
Ex-policial militar, o deputado Hermeto afirmou que o governo trabalha em uma restruturação das forças de segurança, em especial da Polícia Militar. Segundo o parlamentar, devido a demora na promoção dos agentes de segurança, há uma defasagem nos salários.
Hermeto elogiou, ainda, os bons números apresentados nos últimos dias em relação a segurança pública do Distrito Federal. “O governador tem feito um trabalho em conjunto com as forças de segurança. No passado, a Secretaria de Segurança Pública era como a rainha da Inglaterra. Existia, mas a PM trabalhava de um jeito, a Polícia Civil de outro, Bombeiros de outro e não tinha um comando ordenado, como tem hoje com o (secretário) Sandro Avelar à frente. Esse é o motivo do sucesso. O governador emponderou a SSP e esse é o motivo do sucesso. Mesmo com o baixo efetivo estamos batendo marcas como uma das melhores seguranças do país.”
O parlamentar não negou que há um sentimento de insegurança no DF, mas ressaltou as melhorias que foram averiguadas nas últimas pesquisas.
Por Suzano Almeida do Jornal de Brasília
Foto: Reprodução/TV Web CLDF / Reprodução Jornal de Brasília
