Caracterizada por agilidade, legislação local tornou viável a melhoria da rede de telefonia móvel no DF
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) representou o Governo do Distrito Federal (GDF) na entrega on-line do Prêmio Cidades Amigas da Internet. O evento foi divulgado, nesta terça-feira (14), no Painel Telebrasil 2021, pela Conexis Brasil Digital e pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel).
Em sua sexta edição, o prêmio é um reconhecimento às ações dos municípios para incentivar a implantação de infraestrutura de telecomunicações e a expansão da conectividade. A sanção da Lei Complementar nº 971, de 10 de julho de 2020, conhecida como Lei das Antenas e elaborada pela Seduh, levou Brasília a se tornar a cidade que mais evoluiu em relação ao ranking de 2020, ganhando 88 posições e passando a ocupar a 12ª colocação.
Além de estabelecer os parâmetros urbanísticos da infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações instaladas em áreas públicas e privadas no DF, a legislação estabeleceu um processo de licenciamento ágil e desburocratizado que tornou viável a melhoria da rede de telefonia móvel. Além disso, com o aumento da oferta de espaços para implantar os equipamentos, as empresas do setor têm condições de ampliar a cobertura.
Desburocratização
“Brasília é uma cidade muito peculiar, principalmente em razão do tombamento”Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis
“Ter uma legislação moderna que incentiva a instalação de infraestrutura de telecomunicações, prazos curtos e processos descomplicados para a obtenção de licenças para as antenas de celular e baixo custo de implantação são os principais quesitos que fazem uma cidade ser ‘amiga da internet’”, avalia o presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari.
Ao receber o prêmio, o secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz, destacou a estrutura que, por meio de uma lei, permite o licenciamento de infraestrutura ágil e desburocratizado. “Brasília é uma cidade muito peculiar, principalmente em razão do tombamento”, disse.
“As normas urbanísticas são um pouco limitadas”, prosseguiu o gestor. “A gente teve um esforço muito grande para conseguir estabelecer parâmetros que garantem o ordenamento urbanístico adequado para a instalação dessas infraestruturas e o menor impacto visual possível, garantindo a segurança jurídica necessária para que o setor possa fazer novos investimentos ampliando a cobertura de internet.”
Ranking
Além de Brasília, Uberlândia (MG) também foi premiada. A cidade aparece na primeira colocação, entre um grupo dos 100 maiores municípios brasileiros em população, como a que mais pontou nos quesitos considerados pelo ranking – entre eles, legislação e prazo para licenciamento de antenas. Em segundo e terceiro lugares estão, respectivamente, São José dos Campos (SP) e Porto Alegre (RS).
O resultado do Ranking 2021 demonstra o esforço que várias cidades fizeram para discutir e aprovar novas leis locais para implantação de infraestrutura. “Modernizar suas normativas, alinhá-las à legislação federal e desburocratizar os processos de licenciamento [são medidas que] fazem parte da preparação das cidades brasileiras para receber os investimentos do 5G, que trará desenvolvimento econômico e poderá ajudar na redução da desigualdade social”, afirmou o presidente da Abrintel, Luciano Stutz.
O Ranking das Cidades Amigas da Internet destaca, entre os 100 maiores municípios brasileiros, aqueles que oferecem um ambiente adequado à instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações, como antenas e fibra óptica. Os rankings têm mostrado avanços importantes de algumas cidades que já alteraram sua lei municipal ou já promoveram mudanças nos processos de licenciamento.
O estudo também revela que ainda há muitos municípios com leis desatualizadas e que demoram mais de um ano para licenciar a instalação de antenas, dificultando o avanço da conectividade, que é a base do desenvolvimento da economia das cidades e do bem-estar de seus cidadãos.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Por Agência Brasília com informações de Sueli Moitinho
Foto: Divulgação/Seduh
