Nesta quinta-feira (28), a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) lançou a expansão do Programa Viva Flor, que passa a ser implementado também em delegacias circunscricionais. Criado para reforçar a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o projeto já funcionava em caráter piloto nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) localizadas na Asa Sul e Ceilândia, e agora alcança novas regiões administrativas.
A escolha das unidades levou em conta os dados de incidência de violência doméstica das regiões e a necessidade de oferecer resposta rápida às vítimas. Com a ampliação, as denunciantes poderão ser atendidas e sair das delegacias já com um dispositivo de proteção e monitoramento em mãos. As novas regiões contempladas são Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia.
A vice-governadora Celina Leão a medida é mais um passo do GDF em direção à proteção dos direitos das mulheres. “A segurança das mulheres não é apenas um direito fundamental, é o pilar de uma sociedade justa e próspera. Com a ampliação do Viva Flor, estamos dando mais um grande passo em direção à nossa meta de consolidar o Distrito Federal como referência nacional em proteção e acolhimento feminino. Esta iniciativa é um testemunho de que não estamos apenas reagindo à violência, mas agindo de forma proativa para preveni-la e para assegurar que cada mulher, ao buscar ajuda, encontre uma resposta imediata, humana e eficaz. O futuro que queremos é aquele onde todas as mulheres se sintam livres do medo, e hoje, estamos construindo esse futuro juntos”, afirma Celina Leão.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, o objetivo é levar o programa para mais perto das mulheres em situação de risco, com as cinco delegacias escolhidas em diferentes regiões do Distrito Federal. “É um programa cujos resultados são incontestáveis. Nós nunca perdemos nenhuma mulher que tem a proteção do Viva Flor. Em alguns locais os números da criminalidade contra as mulheres estavam mais acentuados, então nós identificamos cinco novas regiões administrativas cujas delegacias vão fazer esse pronto atendimento, permitindo que a mulher já saia da delegacia sob a proteção do Estado”, destacou.
À frente da Secretaria da Mulher, Giselle Ferreira ressaltou que a expansão é um avanço importante e tem como meta reduzir a vulnerabilidade das mulheres no período crítico entre o registro da ocorrência e a concessão das medidas protetivas pela Justiça, oferecendo uma solução ágil, preventiva e humanizada, capaz de salvar vidas. “Muitas vezes a mulher ia até a delegacia e tinha que se deslocar para uma Deam. Agora vai ser mais abrangente, principalmente nos locais que tiveram um registro maior de ocorrência. É o uso de um aplicativo, da tecnologia em favor da proteção da mulher, uma forma pioneira no Brasil”, afirmou.
Funcionamento do programa
O Viva Flor é direcionado para mulheres que estão em situação de violência e registram a ocorrência na delegacia. Ao aferir uma situação de risco, a equipe insere a vítima no programa, executado por meio de um aplicativo instalado no celular, que funciona como uma espécie de botão do pânico. Ao ser acionado, o atendimento ganha prioridade e uma viatura é enviada de imediato para a proteção da vítima, que é monitorada pelo serviço.
“Se o celular não for compatível para a instalação do aplicativo, a secretaria fornece um dispositivo móvel para essa função, que garante prioridade máxima de atendimento pela Polícia Militar”, detalhou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. Ela reforçou a importância da descentralização. “A mulher que está em Planaltina ou em Brazlândia tinha dificuldade de se deslocar até uma delegacia especializada. Agora, com essa expansão, nós levamos o serviço para mais perto, democratizando o acesso à proteção”, completou.
A diretora da Divisão de Atendimento Integral à Mulher da Polícia Civil, Karen Langkammer, ressaltou a importância da agilidade do atendimento possibilitada pelo Viva Flor. “A Polícia Civil é uma porta de entrada para as mulheres que estão em risco. Muitas vezes só a medida protetiva não seria suficiente, porque ainda é preciso esperar prazo de deferimento e de intimação. Então o programa Viva Flor é um meio de proteção imediato. Os nossos agentes foram treinados para reconhecer os casos de risco e instalar o aplicativo, garantindo que essa mulher saia da delegacia com o programa em pleno funcionamento”, afirmou.
Cerca de 300 policiais civis e militares foram capacitados, incluindo agentes da Polícia Civil e equipes do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O treinamento abordou protocolos de atendimento atualizados, com foco em práticas humanizadas, acolhedoras e não revitimizadoras, em conformidade com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). “Cada vez mais temos investido na sensibilização dos servidores para acolher melhor as vítimas. Muitas têm receio e vergonha de pedir socorro. Se elas vão para um primeiro atendimento onde são julgadas ou não bem tratadas, elas regridem. Então esse treinamento garante que a proteção esteja mais próxima e mais humanizada”, observou Karen.
Por Painel da Cidadania
Fonte Agência Brasília
Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
