A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) oferecerá serviços gratuitos no Centro de Ensino Especial 02 e no Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais (CEEDV), nos dias 17 e 18 de setembro. Das 9h às 16h, estudantes, familiares e profissionais da educação terão acesso a atendimento jurídico em questões de família, reconhecimento voluntário de paternidade, exames gratuitos de DNA, pedidos de pensão alimentícia, guarda, regulamentação de visitas e emissão de segunda via de certidões.
A programação da 19ª edição do programa Defensoria nas Escolas também inclui atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), serviços da Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac), com massagens destinadas às mães atípicas, e parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para a retirada da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O projeto tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça. De acordo com a DPDF, em dois anos de iniciativa, foram identificados mais de 11.378 mil estudantes sem o nome do pai no registro de nascimento. Com essa informação, foi possível encaminhar as famílias para o reconhecimento de paternidade e para a regularização documental.
A iniciativa conta com apoio contínuo. Nesta edição, 446 famílias de estudantes das escolas da Estrutural, que participaram em edição do ano passado, foram convidadas a participar do mutirão. A proposta é solucionar demandas jurídicas e dar continuidade aos encaminhamentos iniciados.
