O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa (CLDF) um novo projeto de aumento para os servidores da carreira de auditor tributário do DF. Segundo o Projeto de Lei 736/2023, serão duas parcelas de 8% cada — a serem pagas em janeiro de 2025 e janeiro de 2026 — sobre o vencimento básico dos servidores, aposentados e pensionistas. O valor se soma aos 18% já concedidos pelo GDF este ano.
Segundo a justificativa enviada pelo secretário de Fazenda do DF, José Itamar Feitosa, em 1º de novembro, a medida tem como objetivo “impedir a evasão” de servidores da auditoria fiscal para outros estados. Em nota, o GDF argumentou que, “na forma atual, o Distrito Federal ocupa a 26ª posição remuneratória entre os fiscos estaduais do país”.
Ainda de acordo com o GDF, o impacto sobre as contas locais será pequeno e somente atingirá novos auditores tributários. Apesar da afirmativa, o texto do projeto, tampouco a nota enviada pela secretaria, apontam quanto será acrescido ao custos com a carreira.
O Projeto de Lei aponta que os salário para os auditores da carreira de auditor fiscal de segunda classe irão de R$ 18.005,25 a R$ 20.488,05. Para os servidores de primeira classe, os valores terão variação entre R$ 22.290,29 e R$ 25.364,77. O valor se refere ao vencimento básico.
“A aprovação do projeto ajudará o DF a não perder mais auditores e evitará futuros prejuízos na arrecadação tributária. No governo, há preocupação com mais saídas de auditores e com futuros prejuízos na saúde financeira da capital. Com o projeto, o GDF tentará melhorar a receita local e garantir os recursos necessários para atender a população e as demais carreiras do serviço público”, afirma o Executivo local, em nota.
Isonomia
Segundo o deputado Gabriel Magno (PT), a oposição não será contra o reajuste dos servidores. Entretanto, o petista aponta problemas no discurso do governo local.
“Não seremos contra o aumento, mas nos surpreende a falta de critério e a falta de isonomia de tratamento do governo. O GDF deu 6% de aumento, que ele diz ser 18%, mas são três parcelas em três anos. Então, esses 16% deveriam ser estendidos para outras categorias que ganham menos, pois, no primeiro momento, dar o mesmo percentual para todo mundo parece justo, mas isso só aumenta a diferença entre as categorias, por conta da diferença de impacto”, critica Magno. “Não seremos contra o reajuste, mas pedimos isonomia.
Por Suzano Almeida do Correio Braziliense
Foto: Alan Cavalcante/SEFAZ DF/ Reprodução Correio Braziliense
