A Carteira de Identidade Nacional (CIN) chegou a cerca de 30 mil emissões na capital do país. O objetivo da Receita Federal com o modelo é unificar os documentos de identificação no Brasil. A novidade é que a CIN adota o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como Registro Geral (RG) nacional. A emissão é feita em Postos de Identificação Biométrica (PIB) da Polícia Civil (PCDF) desde 21 de novembro do ano passado, mas não é preciso pressa para fazer a nova identidade. A atual é válida até 2032.
Morando no DF há 12 anos, a baiana de Vitória da Conquista Vanessa Dias de Sousa Ribeiro, 39 anos, saiu de Águas Claras, onde vive com o marido e as duas filhas, de 7 e 10 anos, para ir à 3ª Delegacia de Polícia (Cruzeiro Velho) e providenciar a primeira via do documento nacional para todos. “O objetivo principal era fazer a identidade das nossas filhas porque, até então, só tinham certidão de nascimento”, conta Vanessa.
Segundo ela, a família ficou duas horas esperando do lado de fora da delegacia até ser chamada para uma sala de espera, com 10 pessoas na fila. Vanessa diz que, infelizmente, não conseguiu a CIN porque, na certidão de casamento dela, faltou o “de” no nome completo da mãe. Ela, então, terá de solicitar a segunda via da certidão para emitir a CIN. O marido e as filhas conseguiram.
“Ter um documento unificado traz mais segurança e transparência nos processos civis que precisamos enfrentar”, avalia a moradora de Águas Claras, cuja identidade atual foi expedida na Bahia.
Para evitar casos como o de Vitória, a diretora-adjunta do Instituto de Identificação (II) da PCDF, Vanessa Gozzer, faz um alerta. O interessado em pedir a emissão da CIN deve entrar no site da Receita Federal para checar se os documentos estão atualizados e com os dados corretos. “Se tiver uma diferença de qualquer nome no sistema da Receita, o protocolo vai ficar travado. Muitas vezes, a pessoa casa, tem divórcio e não faz essa alteração. Isso gera uma inconsistência e não tem como emitir o documento”, contextualiza.
Com a identidade anterior, era possível ter até 27 identidades regionais ou estaduais diferentes, como documentos legais no Brasil. “Hoje, o que temos é uma forma de mitigar as fraudes. Com a nova Carteira de Identidade Nacional, temos uma centralização na Receita Federal e a pessoa consegue tirar um documento no Brasil todo. Isso ajuda a otimizar os serviços à população”, completa a diretora-adjunta.
Procedimentos
De acordo com a Receita do DF, a primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita. Para os cidadãos que já têm a nova CIN, emitida em outro estado ou no DF, será cobrada uma taxa de R$ 42 para a segunda via no Distrito Federal. A regulamentação do documento ocorreu por meio do decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022.
Desde 6 de dezembro de 2023, 17 estados e o DF estão emitindo a CIN — o prazo para a entrada dos estados ao novo sistema é até 11 de janeiro. A validade do documento varia de acordo com a faixa etária: cinco anos para bebês e crianças de até 12 anos incompletos; 10 anos dos 12 aos 60 anos incompletos; e indeterminada para quem tem mais de 60 anos.
Para qualquer faixa etária, há nove PIBs disponíveis em diversas regiões do DF, funcionando das 7h às 19h sem agendamento, por ordem de chegada. Estão localizados na Asa Sul (1ª DP), no Cruzeiro (3ª DP), no Guará (4ª DP), em Planaltina (16ª DP), em Samambaia (32ª DP), em Santa Maria (33ª DP), no Paranoá (6ª DP), em São Sebastião (30ª DP) e Recanto das Emas (27ª DP).
Nesses locais, as senhas são distribuídas de acordo com a capacidade operacional da unidade e as prioridades legais. Também é possível agendar atendimento pelo site da PCDF para fazer o documento nos postos do Na Hora (manhã ou tarde) ou naqueles localizados junto às delegacias de polícia, à tarde.
O prazo para a entrega da nova identidade é de 10 dias corridos, a partir da data do atendimento, segundo a PCDF.
Passo a passo
» Consulte se o seu CPF está regular junto à Receita Federal no site servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. Se estiver regular ou pendente de regularização, você está apto a fazer a CIN.
» Se precisar regularizar o CPF, procure a Receita Federal pessoalmente ou no endereço eletrônico gov.br/pt-br/servicos/atualizar-cadastro-de-pessoas-fisicas.
» Reúna seu CPF regular, a certidão de nascimento ou de casamento atualizada, em via original — em versão física ou digital, ou cópia autenticada em cartório. Atenção: os dados da certidão devem coincidir com os registros da Receita Federal, como nome completo, nome da mãe e data de nascimento.
» Com os documentos em mãos, procure o Posto de Identificação Biométrica (PIB) da PCDF mais próximo.
Por Pedro Marra do Correio Braziliense
Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília / Reprodução Correio Braziliense
