Foragidos por violência contra mulher poderão ter foto em contas de água e luz

A proposta foi apresentada pela deputada Dayse Amarilio

164

O Plenário da Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno e redação final, nesta terça-feira (29), o projeto de lei nº 1.077/2024, que obriga as prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet a inserirem, nas faturas de consumo, fotos de foragidos da Justiça condenados, definitivamente, por crimes de violência contra a mulher.

Apresentada pela deputada Dayse Amarilio (PSB), a proposta estabelece que a publicação das fotos deve ser acompanhada das informações necessárias para se fazer a denúncia, aos órgãos competentes, do paradeiro dos foragidos, garantido o sigilo do denunciante.

“O que se busca é que, de fato, os agressores cumpram suas penas, de modo que a divulgação das fotos tenha um caráter pedagógico, de modo a impedir novas condutas dessa natureza”, afirma a distrital.

Denise Caputo – Agência CLDF

Por Agência CLDF

Foto:  Vinicius Vicente/ Agência CLDF / Reprodução Agência CLDF

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!