TCU: especialistas apontam que burocracia estatal revitimiza mulheres agredidas

Em debate no TCU, especialistas apontam desafios na efetivação de políticas públicas, revitimização em órgãos estatais e a necessidade de acolhimento humanizado para vítimas de violência doméstica

8

O segundo painel do evento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o combate à violência contra a mulher debateu os obstáculos enfrentados pelas vítimas ao buscar o apoio do Estado. Mediada pela secretária-geral adjunta de Controle Externo do TCU, Tânia Lopes Pimenta Chioato, a mesa mapeou a jornada das mulheres e apontou como a burocracia institucional ainda gera revitimização.

A assistente social Solange Santos ressaltou que a falta de suporte econômico e de espaços de escuta acessíveis — anteriores ao ambiente hostil de uma delegacia — faz com que muitas mulheres permaneçam ao lado dos agressores. “As políticas públicas existem e há leis muito bonitas no papel, mas, na hora do acesso, a burocracia dificulta para a mulher. Tive a oportunidade de ouvir de várias delas a frase: ‘ruim com ele, pior sem ele’. É preciso criar um espaço de escuta e confiança antes que a única porta de entrada seja a delegacia”, relatou Solange Santos.

Complementando a discussão sobre a estruturação dos serviços públicos, a ex-delegada Grace Justa enfatizou que o enfrentamento à violência exige soluções sistêmicas que englobem assistência, saúde e cultura, ressaltando que o preparo dos agentes públicos vai além do treinamento técnico.

“A gente fala muito de capacitação, mas antes da capacitação tem uma coisa chamada sensibilização. A pessoa pode passar por centenas de cursos, mas, se o coração dela não estiver convencido, ela não vai acreditar na pauta”, defendeu Grace Justa.

Sob a perspectiva do Poder Judiciário, o juiz de direito substituto do TJDFT Heversom D’Abadia Teixeira Borges destacou que afastar o agressor é insuficiente se o Estado não garantir meios econômicos e sociais para que a mulher permaneça fora do ciclo de violência. O acolhimento empático é fundamental para evitar que a vítima desista de buscar ajuda ou desestimule outras mulheres a denunciarem”, ressaltou.

Fonte Correio Braziliense
Foto:  Letícia Mouhamad/CB/D.A Press