Ao G1, distrital falou sobre independência em relação ao Executivo, projetos a serem votados em 2021 e a importância da retomada econômica. Parlamentar venceu eleição na última terça-feira (15/12/20).
O primeiro presidente reeleito na história da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), traça planos para conduzir a Casa pelos próximos dois anos. Após um ano atípico, devido à pandemia do novo coronavírus, o parlamentar disse que aposta na retomada econômica e na geração de empregos em 2021.
Prudente, que conquistou o novo mandato na terça-feira (15/12/20), após receber 21 votos dos 24 distritais, prometeu “um Legislativo mais eficiente e mais econômico nos próximos dois anos. Ao G1, o parlamentar falou também sobre a importância da independência do poder Legislativo e a fiscalização do Executivo, principalmente em temas relacionados à pandemia.
“Em 2021, nós vamos ter uma série de votações na parte econômica que precisamos avançar muito”, disse Rafael Prudente.
Até o ano passado, a Mesa Diretora da CLDF não podia ser reeleita. Porém, em novembro de 2019, os parlamentares aprovaram um projeto que permitiu a renovação do mandato. À época, Prudente não votou, porque a pauta poderia beneficiá-lo. Prudente falou sobre os seguintes assuntos:
Projetos a serem votados
Economia orçamentária
Aumento da aprovação de leis
Relação com o Palácio do Buriti
Venda da Companhia Energética de Brasília (CEB)
G1 – Como o senhor encara mais um mandato na presidência da CLDF?
Rafael Prudente – Fico muito feliz de ter o reconhecimento dos parlamentares, para que a gente pudesse continuar com o trabalho nos próximos 2 anos. Não foi uma avaliação única. A mesa inteira foi reconduzida. Somente o Reginaldo Sardinha (Avante) vai entrar no segundo biênio.
“Temos uma grande responsabilidade, até porque nosso placar foi ampliado. Na primeira [eleição], tive 17 votos e, nessa, 21. Ou seja, ampliamos o apoio parlamentar. Agora, com mais experiência, teremos um segundo biênio mais tranquilo.”
G1 – Quais suas principais conquistas nesses dois anos?
Rafael Prudente – Primeiro, conseguimos ter uma administração austera. Devolvemos mais de R$ 130 milhões aos cofres públicos para investimento em áreas sensíveis, como saúde e segurança pública. No segundo biênio, vamos ter uma economia maior ainda, para devolver mais recursos. Teremos um Legislativo mais eficiente e econômico.
Conseguimos reduzir a verba indenizatória em 75% e reduzir o custo do plano de saúde em R$ 10 milhões. O custo de insumos dentro da CLDF também caiu em milhares de reais. Refizemos todo o site para dar mais transparência à população.
Hoje, temos uma CLDF mais sustentável, com placas fotovoltaicas. Conseguimos uma redução de despesas, sem deixar de fazer os investimentos necessários.
“Aprovamos 200% de projetos a mais em 2019, em comparação com 2018. Em 2020, tivemos aumento de 15%, já que o ano foi eficiente. Mesmo durante a pandemia, e com encontros pessoais restritos, não deixamos de votar nada que fosse importante.”
Independência
G1 – Como o senhor avalia a relação da Câmara Legislativa com o Palácio do Buriti?
Rafael Prudente – É uma relação de muito respeito e diálogo. A gente votou todos os projetos que eram importantes e derrotamos alguns deles também, como o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e a Reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo Executivo e foi feito um substitutivo no parlamento.
Derrubamos mais de 70 vetos de projetos de lei. A Câmara tem tido uma postura independente, mas de muito diálogo e respeito. Em quase 100% dos projetos, o parlamento faz as alterações necessárias. Foi uma relação muito respeitosa e que continuará com o diálogo.
G1 – Durante a eleição da Mesa Diretora, os distritais da oposição falaram sobre “não transformar a Câmara Legislativa em um puxadinho do Buriti”. Como o senhor pretende manter a independência, sendo do mesmo partido do governador?
Rafael Prudente – Tem gente que confunde independência com oposição. Não podemos fazer oposição à cidade. Tem muito projeto importante e complexo, mas de grande importância, como foi o Refis e a reforma da Previdência.
“Votamos todos os projetos importantes, em especial, mais de 70 sobre a pandemia. Foram medidas sobre auxílio emergencial, calamidade pública e créditos para a Saúde. Tudo que chegou à CLDF foi tratado da mesma forma.”
Não deixamos nada de suma importância para ser votado ano que vem. Seguimos com números de uma Câmara independente.
Planos futuros
G1 – Quais serão os destaques para 2021, durante seu novo mandato?
Rafael Prudente – Em 2021, vamos ter uma série de votações na parte da economia, que precisamos avançar muito. Teremos projetos de lei que tratam da regularização de terras rurais e a alteração da Lei do Uso de Ocupação do Solo (Luos).
“Devemos receber, até o final do ano, a alteração do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).”
Esperamos que, com a venda da CEB, que gerará incremento de mais de R$ 2 bilhões no orçamento, tenhamos um ano de retomada da economia. Também queremos um próximo ano de geração de emprego e que ocorram os investimentos que a cidade precisa.
Pandemia
G1 – Como o senhor considera a atuação da Câmara Legislativa no combate à pandemia?
Rafael Prudente – Este ano, gostaríamos de ter ficado mais próximos da população, de ter feito audiências públicas e dar continuidade ao programa Câmara Mais Perto de Você. Porém, o momento nos obrigou a trabalhar de uma forma diferente e remota.
Para não ficarmos parados, mudamos uma série de processos. Fomos a primeira Câmara do país, após a Federal, a fazer sessão remota, e a primeira a adotar medidas restritivas nos gabinetes.
Votamos todos os projetos que o Executivo mandou, para que pudesse amenizar esse momento difícil que a população está passando. O último [projeto] que quero citar é um da minha autoria, da Arlete Sampaio (PT) e do Chico Vigilante (PT). Ele trata sobre o plano de vacinação do governo.
A ideia é de que a gente não fique a mercê de decisões de outros estados e o governo teve a sensibilidade de sancionar [a lei]. Temos que ser a primeira unidade da federação a iniciar a vacinação contra a Covid-19. Por sermos a capital do país, temos que dar exemplos.
G1 – Sem uma CPI da pandemia, a CLDF consegue fiscalizar as ações do Executivo sobre esse assunto?
Rafael Prudente – No caso da CPI da Pandemia, que foi muito citada ao longo dos últimos meses, para a presidência instaurá-la, é necessário que uma série de requisitos sejam cumpridos, o que não foi feito. Temos uma lei interna que a Mesa Diretora tem que cumprir.
Porém, isso não quer dizer que estamos a mercê. Temos a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC), presidida por um delegado, o Fernando Fernandes (Pros), além da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), que está sendo acompanhada de perto por um servidor da Secretaria de Saúde, o deputado Jorge Vianna (Podemos).
“Também temos cooperado com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas do DF, e com a Polícia Civil, que são órgãos de controle. O papel da CLDF não é só votar projetos, também é fiscalizar e estamos exercendo isso nos gabinetes parlamentares.”
Por Walder Galvão, G1 DF com informações de Sueli Moitinho do Painel da Cidadania
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