Texto foi aprovado com os votos de 14 deputados distritais. Ao todo, 10 mil contratos podem ser prolongados por meio da medida.
Por meio da Lei nº 6.763, o GDF prorrogou a contratação de professores temporários para atender ao interesse público. A proposição foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (23/12/20).
O texto da Lei enfatiza que, em casos de calamidade pública, em caráter excepcional, a Secretaria de Educação do Distrito Federal fica autorizada a prorrogar os contratos de professores substitutos na rede pública de ensino. O contrato pode ser estendido a no máximo um período.
O projeto de autoria do executivo local foi aprovado, em 2° turno, em 1º de dezembro. O texto foi aprovado com os votos de 14 deputados distritais. Ao todo, 10 mil contratos podem ser prolongados por meio da medida.
Por Redação do Jornal de Brasília com informações de Sueli Moitinho do Painel da Cidadania
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