CLDF aprova reestruturação dos cargos comissionados na DPDF

Para corrigir a situação, foi aprovado pela Câmara Legislativa, nesta terça-feira (04/04), em primeiro, segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 271/2023

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Embora possuindo autonomia administrativa e financeira, a Defensoria Pública do Distrito Federal, criada em 2012, ainda observava estrutura administrativa baseada em normas do Poder Executivo, que incluía a gestão dos servidores comissionados. Para corrigir a situação, foi aprovado pela Câmara Legislativa, nesta terça-feira (4), em primeiro, segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 271/2023, que regulamenta a estrutura do quadro de comissionados e dispõe sobre a remuneração destes servidores, em atividade na Defensoria.

“Após dez anos de sua criação, evidencia-se a urgência em dispor de forma independente sobre o seu quadro de cargos comissionados, desvinculando-se dos regramentos aplicados ao Executivo distrital, dado que este possui um contexto administrativo e financeiro completamente diferente da Defensoria Pública do Distrito Federal”, evidencia a justificativa do projeto.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

Por Redação do Jornal de Brasília

Foto: Silvio Abdon/CLDF / Reprodução Jornal de Brasília

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